A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 74/2007, de 3 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.066172/2006-87, delibera:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários, como terminais adicionais, nas linhas abaixo relacionadas:

a) Terminal de Taguatinga (Brasília/DF): Linhas Cuiabá (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-0252-00; Cuiabá (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-1305-00 (executivo e leito) e Cáceres (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-0252-00;

b) Terminal de Coxipó (Cuiabá/MT): Linhas Cuiabá (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-0252-00; Cuiabá (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-1305-00 (executivo e leito); Cáceres (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-0252-00; Cuiabá (MT) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 11-1306-01; Rio Verde (GO) - Cuiabá (MT), prefixo nº 12-1009-00; Goiânia (GO) - Cuiabá (MT), prefixo nº 12-0995-00 e Goiânia (GO) - Cuiabá (MT), prefixo nº 12-0995-01;

c) Terminal de Campinas (Goiânia/GO): Linhas Cuiabá (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-0252-00; Cuiabá (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-1305-00 (executivo e leito); Cáceres (MT) - Brasília (DF), prefixo nº 11-0252-00; Goiânia (GO) - Rondonópolis (MT), prefixo nº 12-0976-00; Goiânia (GO) - Cuiabá (MT), prefixo nº 12-0995-00 e Goiânia (GO) - Cuiabá (MT), prefixo nº 12-0995-01.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral