A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, na forma da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, e do Decreto Estadual nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007:

Considerando que, nos termos do inciso II, da Subcláusula Vigésima Primeira, da Cláusula Segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre o Estado de São Paulo e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter à homologação da Agência todos os contratos de fornecimento firmados a partir de 31 de maio de 1999, com volumes negociados superiores a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos,

Delibera:

Art. 1º Homologar os contratos de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais firmados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e seus usuários, conforme segue:

I - Aditivo nº 095-2021/2021-A1, de 14 de julho de 2021, firmado com Air Liquide Brasil Ltda.;

II - Contrato nº 116/2021, de 22 de julho de 2021, firmado com Citrosuco S/A Agroindustria;

III - Aditivo nº 324-2014/2021-A2, de 26 de julho de 2021, firmado com Iochpe Maxion S.A.;

IV - Aditivo nº 088-2021/2021-A3, de 27 de julho de 2021, firmado com Rhodia Brasil S.A.;

V - Aditivo nº 132-2021/2021-A1, de 28 de julho de 2021, firmado com Suzano S.A.;

VI - Aditivo nº 101-2021/2021-A1, de 02 de agosto de 2021, firmado com Diatom Mineração Ltda.;

VII - Aditivo nº 119-2021/2021-A1, de 21 de julho de 2021, firmado com Novelis do Brasil Ltda.;

VIII - Aditivo nº 134-2021/2021-A1, de 04 de agosto de 2021, firmado com Suzano S.A.;

IX - Contrato nº 221/2021 de 11 de agosto de 2021, firmado com Maggion Industrias de Pneus e Máquinas Ltda.;

X - Aditivo nº 75-2021/2021-A1, de 13 de agosto de 2021, firmado com Cedasa Indústria e Comércio de Pisos Ltda.;

XI - Contrato nº 246/2021, de 17 de agosto de 2021, firmado com Viscofan do Brasil Socied Coml Indl Lt;

XII - Aditivo nº 096-2021/2021-A1, de 13 de agosto de 2021, firmado com Air Liquide Brasil Ltda.

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.