Deliberação ANTT nº 122 de 04/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2007
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 71/2007, de 3 de abril de 2007, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANT. ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANT. PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| CGE IV | 40 | 1 | - | 41 | 4.181,40 | 4.181,40 |
| CCT IV | 36 | - | 1 | 35 | 1.161,90 | (1.161,90) |
| CCT V | 23 | - | 2 | 21 | 1.589,98 | (3.179,96) |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral