A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, na forma da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, e do Decreto Estadual nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007:

Considerando que, nos termos do inciso II, da Subcláusula Vigésima Primeira, da Cláusula Segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre o Estado de São Paulo e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter à homologação da Agência todos os contratos de fornecimento firmados a partir de 31 de maio de 1999, com volumes negociados superiores a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos,

Delibera:

Art. 1º Homologar os contratos de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais firmados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e seus usuários, conforme segue:

I - Contrato nº 096/2021, de 04 de junho de 2021, firmado com Air Liquide Brasil Ltda.;

II - Aditivo nº 087-2021/2021-A1, de 08 de junho de 2021, firmado com Birla Carbon Brasil Ltda.;

III - Aditivo nº 031-2003/2021-A8, de 01 de junho de 2021, firmado com Cariflex Indústria e Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda.;

IV - Aditivo nº 093-2021/2021-A1, de 28 de maio de 2021, firmado com CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda.;

V - Contrato nº 119/2021, de 02 de junho de 2021, firmado com Novelis do Brasil Ltda.;

VI - Aditivo nº 089-2021/2021-A1, de 07 de junho de 2021, firmado com Rhodia Brasil S.A.;

VII - Aditivo nº 088-2021/2021-A1, de 07 de junho de 2021, firmado com Rhodia Brasil S.A.;

VIII - Contrato nº 204/2021, de 02 de junho de 2021, firmado com Titan Pneus do Brasil Ltda.;

IX - Contrato nº 101/2021, de 25 de junho de 2021, firmado com Diatom Mineração Ltda.;

X - Aditivo nº 145-2021/2021-A1, de 25 de junho de 2021, firmado com Gerdau S/A;

XI - Contrato nº 77/2021, de 18 de junho de 2021, firmado com Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.;

XII - Contrato nº 177/2021, de 01 de julho de 2021, firmado com Orion Engineered Carbons Ltda.;

XIII - Aditivo nº 144/2021-A1, de 28 de junho de 2021, firmado com Pilkington Brasil Ltda.

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.