A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, na forma da Lei Complementar 1.025, de 07.12.2007, e do Decreto Estadual 52.455, de 07.12.2007;

Considerando o disposto nos artigos 8º, III, e 36, IV, da Lei Complementar 1.025, de 07.12.2007;

Considerando a Décima Primeira Cláusula e a Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão 03/2000 firmado com a Gás Natural São Paulo Sul em 31.05.2000;

Considerando que foi firmado, em 04.09.2019, Termo de Compromisso entre Arsesp, Comgás, Naturgy, Abrace e Abividro, que possibilitou o início dos trabalhos relacionados à terceira revisão tarifária ordinária da Comgás e, por consequência, das demais concessionárias de gás canalizado;

Considerando o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A., publicado por meio da Deliberação Arsesp- 964 , de 31.01.2020, retificado pela Deliberação Arsesp- 965 , de 20.02.2020, e Deliberação Arsesp- 1.054 , de 30.09.2020; e

Considerando a necessidade de análises adicionais para finalização do processo de revisão tarifária ordinária;

Delibera:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo I, o cronograma de eventos aprovado por meio da Deliberação Arsesp- 1.054/2020 .

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I Cronograma de eventos do Terceiro Processo de Revisão Tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A.