A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG nº 067/2009, de 7 de maio de 2009 e no que consta do Processo nº 20108.000569/1991-86 e apensos,

Delibera:

Art. 1º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização do serviço São Paulo/SP - Porto Velho/RO, via Barretos/SP, prefixo nº 08-1551-00, atualmente operado pela empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda.

Art. 2º Para os fins dispostos no art. 1º, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar apoio à SUPAS, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral