Notas:

1) Revogada pela Deliberação SUSEP nº 113, de 17.04.2006, DOU 19.04.2006.

2) Ver ATO CNSP nº 5, de 27.12.2005, DOU 30.12.2005, que ratifica as alterações introduzidas no Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, consolidado por esta Deliberação.

3) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, ad-referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 1º de dezembro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, deliberou:

Art. 1º Alterar e consolidar o Regimento Interno da SUSEP, instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 03 de outubro de 1988, na forma apresentada em anexo a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação SUSEP nº 110, de 20 de setembro de 2005.

Obs.: Os anexos desta Deliberação encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

RENÊ GARCIA JÚNIOR"