Deliberação AGENERSA nº 1116 DE 24/05/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 jun 2012

Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 01.06.2012.

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.239/2012, por unanimidade,

 

Delibera:

 

Art. 1º. Determinar que a Concessionária CEG republique a atualização tarifária de Gás Natural e GLP, nas faixas em desacordo com os cálculos proferidos pela CAPET.

 

Art. 2º. Homologar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01.06.2012, conforme segue:

 

 

Tarifas CEG

 

01.06.2012

Classe

Faixa de Consumo

Tarifa Atualizada R$/m³

GN Res.

0-7

3,6969

 

8-23

4,9205

 

24-83

6,0412

 

>83

6,3965

GN Ind.

0-200

3,7306

 

201-2.000

2,1682

 

2.001-10.000

1,9223

 

10.001-50.000

1,5836

 

50.001-100.000

1,4509

 

100.001-300.000

1,3092

 

300.001-600.000

1, 1416

 

600.001-1.500.000

1,1372

 

1.500.001-3.000.000

1,1250

 

3.000.001-15.000.000

1,0834

 

>15.000.000

1,0834

GN Com.

0-200

5,5389

e Outros

201-500

5,0028

 

501-2.000

4,7365

 

2.001-20.000

4,4867

 

20.001-50.000

4,0248

 

>50.000

3,2560

GNV

 

1,0842

Petroquímico

 

0,9338

GLP

residencial (R$/kg)

4,2427

industrial (R$/kg)

4,4432

Tarifas Consumidor Livre - CEG

 

01.06.2012

Classe

Faixa de Consumo

Tarifa R$/m³

Petroquímico

Faixa única

0,0270

GN Ind.

0-200

2,2 186

Industrial

201-2.000

0,9943

 

2.001-10.000

0,8015

10.001-50.000

0,5361

50.001-100.000

0,4322

100.001-300.000

0,3211

300.001-600.000

0,1898

600.001-1.500.000

0, 1864

1.500.001-3.000.000

0,1768

>3.000.000

0, 1442

 

 

Art. 3º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012

 

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro - Presidente

 

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

 

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

 

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro - Relator