A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 061/09, de 30 de abril de 2009 e no que consta o Processo nº 50607.000887/2008-41,

Delibera:

Art. 1º Retificar a autorização para a ocupação da faixa de domínio da BR-393/RJ para a construção de duas estações elevatórias de esgoto no km 284 e no km 285+600, município de Volta Redonda/RJ, de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, informando que a referida ocupação resultará em receita extraordinária a ser revertida para o Contrato de Concessão da rodovia.

Art. 2º Ratificar as demais determinações contidas na Deliberação 518, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral