O Comitê de Gestão do Programa Turismo Presente, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no DECRETO Nº 47.878 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022 firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado das Cidades, o disposto na Resolução SETUR nº 253/2022 , o disposto na Resolução SETUR nº 254/2022 e o disposto no Processo nº SEI-050003/000093/2022,

Resolve:

Art. 1º Para seleção dos projetos inseridos no âmbito do PROGRAMA TURISMO PRESENTE serão utilizados os critérios a seguir definidos, visando melhor atender a população fluminense:

a) a viabilidade do projeto, considerando-se o interesse turístico;

b) a quantidade de pessoas diretamente impactadas pelas ações selecionadas, proporcionalmente ao número de habitantes do município onde o projeto será executado;

c) adequação da proposta às normas e critérios estabelecidos no regulamento instruído pela da Resolução SETUR nº 253/2022 .

d) alinhamento das propostas com as diretrizes previstas no Art. 5º, § 2º, da Resolução SETUR nº 253/2022 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022

LETÍCIA TAVEIRA TELLES DANTAS REZENDE

Presidente do Comitê Gestor

ANA BEATRIZ SELVANI SANTANA

Membro do Comitê Gestor

ALDO CARVALHO RIBEIRO

Membro do Comitê Gestor