Deliberação ANTT nº 1 de 05/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2005
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 001/2005, de 4 de janeiro de 2005, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| Quantitativo Atual | Acréscimo | Redução | Quantitativo Proposto | Remuneração | Acréscimo (Redução) | |
| CGE IV | 37 | - | 1 | 36 | 4.181,40 | (4.181,40) |
| CAS II | 43 | 2 | - | 45 | 1.358,96 | 2.717,92 |
| CCT II | 27 | - | 2 | 25 | 616,97 | (1.233,94) |
| CCT IV | 47 | 1 | - | 48 | 1.161,90 | 1.161,90 |
| CCT V | 25 | 1 | - | 26 | 1.589,98 | 1.589,98 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral