Decreto-Lei nº 895 de 26/09/1969
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 1969
Extingue cargos no Ministério da Indústria e do Comércio.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de junho de 1968, e de acôrdo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 64.394, de 23 de abril de 1969,
DECRETAM:
Art. 1º Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, os seguintes cargos:
| a) NA PARTE PERMANENTE | ||
| 2 | Oficial de Administração ...................................................... | AF-201.16.C |
| 1 | Escriturário ......................................................................... | AF-202.10.B |
| 1 | Inspetor de Seguros ............................................................. | P-2.102.20.A |
| b) NA PARTE ESPECIAL | ||
| 1 | Oficial de Administração ...................................................... | AF-201.12.A |
| 1 | Economista ........................................................................ | TC-501.21.B |
| c) NA PARTE ESPECIAL - EXTINTA | ||
| 1 | Assistente Comercial .......................................................... | AF-103.12.A |
| 1 | Oficial de Administração ...................................................... | AF-201.16.C |
| 1 | Escriturário ......................................................................... | AF-202.10.B |
| 1 | Mestre ............................................................................... | A-1.801.13.A |
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto à extinção do cargo de Inspetor de Seguros que prevalece a partir de 15 de setembro de 1969.
Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO RAMANN RADEMAKER GRüNEWALD
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
Edmundo de Macedo Soares