Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o têrmo do convênio celebrado a 28 de dezembro de 1951, entre a Superintendência da Comissão do Vale do São Francisco e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo, para a realização de estudos de caráter sociológico da região do Vale do São Francisco.

Art. 2º Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 3 de dezembro de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal