Faço saber que o Congresso Nacional decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o contrato celebrado em 20 de dezembro de 1950 entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Pirelli S.A. Companhia Industrial Brasileira, para fornecimento de 241.744 quilos de fio de cobre com alma de aço, na importância de Cr$ 5.197.496,00 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros).

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 11 de novembro de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal.

Publicado no DCN (Seção II) de 12.11.1953.