Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovada a renovação do contrato celebrado, em 22 de abril de 1952, entre o Ministério da Agricultura e Mário Pereira Duarte,

Para exercer a função de Técnico de Fitopatologia, no Instituto Agronômico do Leste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.

Art. 2º Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 16 de setembro de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal