Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 28 de novembro de 1955, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Maria Carmen de Paiva Gomes para desempenhar a função de operador de Raio X na Diretoria do Pessoal - Seção de Assistência Social - daquele Departamento.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 12 de dezembro de 1956.

APOLÔNIO SALLES

Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência