Art. 1º . É aprovado, para todos os efeitos, o Convênio Comercial entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, firmado em La Paz, a 29 de março de 1958.

Art. 2º . Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 13 de julho de 1962.

RUI PALMEIRA

Vice-Presidente, no exercício da Presidência.