Art. 1º É aprovado o têrmo de 20 de maio de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 8 de setembro de 1954, entre o Govêrno Federal e Alfredo Simões, para desempenho da função de Técnico Especializado em Projetos e Cálculos de Estruturas, na Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 19 de novembro de 1956.

APOLÔNIO SALLES

Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.