Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 66, inciso I, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovada a Convenção Internacional assinada em Sèvres, na França, a 6 de outubro de 1921, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, a 28 de maio de 1875, bem como o respectivo Regulamento.

Art. 2º Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 27 de julho de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal