Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, nº I, da Constituição Federal, e eu CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA, VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o Convênio de Intercâmbio Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República Argentina assinado em Buenos Aires, aos 25 de novembro de 1959.

Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 22 de maio de 1963.

CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA

Vice-Presidente, no exercício da Presidência