Art. 1º É aprovado o têrmo de contrato celebrado, em 11 de dezembro de 1950, entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho e sua mulher Maria Freire Bium Filha, para a instalação, no regime de cooperação, de uma roda d'água em terras de propriedade dêstes, em Cabrobó, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 29 de maio de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal