Decreto Legislativo nº 37 DE 30/06/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.104, de 30 de abril de 1970, que altera o Decreto-lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969.

Faço saber o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituiria, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.104, de 30 de abril de 1970, que altera o Decreto-lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969.

Senado Federal, 30 de junho de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal