Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o contrato celebrado, em 26 de março de 1951, entre o Ministério da Aeronáutica e Stefan von Bathory, para exercer a função de Técnico Especializado em Motores, no Instituto Tecnologia de Aeronáutica.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 21 de maio de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal