Decreto Legislativo nº 33 DE 27/05/1970
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 1970
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
Artigo único . É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Senado Federal, 27 de maio de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal