Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do artigo 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o contrato celebrado, em 5 de Dezembro de 1951, entre o Ministério da Marinha e Giovanni Grassi, para desempenhar, na Fábrica de Artilharia da Marinha, as funções de técnico em ótica.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 11 de maio de 1953.

JOÃO CAFÉ FILHO

Presidente do Senado Federal