Decreto Legislativo nº 29 DE 27/05/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970 que dispõe sobre a legislação do Impôsto de Renda e da outras providências.

Senado Federal, 27 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal