Decreto Legislativo nº 24 DE 26/05/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Senado Federal, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal