Decreto Legislativo nº 22 DE 26/05/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 1970

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Senado Federal, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal