Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, item I, da Constituição Federal e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado, para todos os seus efeitos, o Acôrdo Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a Espanha, assinado em Madrid, em 25 de junho de 1960.

Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 17 de julho de 1964.

AURO MOURA ANDRADE

Presidente do Senado Federal.