Art. 1º É aprovado o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de dezembro de 1956.

Art. 2º Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 5 de junho de 1962.

AURO MOURA ANDRADE

Presidente do Senado Federal