Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 66, item 1 da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º E aprovado o acôrdo Cultural firmado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a França, em 6 de dezembro de 1948.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 31 de março de 1950.

Nereu Ramos

Presidente do Senado Federal