Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, nº I, da Constituição Federal e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

Art. 1º É aprovado de Acôrdo Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República Árabe Unida, assinado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, em 17 de maio de 1960.

Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 14 de junho de 1963.

AURO MOURA ANDRADE

Presidente do Senado Federal