O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

Considerando que o dia 30 de maio, Quinta-feira, é feriado nacional de Corpus Christi;

Considerando que a maior parte dos órgãos da administração municipal adota expediente de (6h) seis horas corridas;

Considerando que o Governo do Estado decretou ponto facultativo, reduzindo o fluxo de informações entre esses entes públicos;

Considerando que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;

Resolve:

Art. 1º. Decretar ponto facultativo para o próximo dia 31 de maio, em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal.

Art. 2º. Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 29 de maio de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica