Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 97.977, de 18 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Paiol, também conhecido como Porto do Paiol, situado nos Municípios de Caxias e Parnarama, no Estado do Maranhão.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

José Sarney

Iris Rezende Machado"