Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.001339/88-43 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Licenciatura em Letras, com habilitação em Português/Inglês e respectivas Literaturas em História e em Geografia, a serem ministrados pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga, mantida pela Autarquia Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Itapuranga, com sede na Cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

José Sarney

Carlos Sant'Anna"