Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica extinto o cargo de Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, no Ministério das Relações Exteriores, a partir de 15 de março de 1990.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica.

José Sarney - Presidente da República.

Roberto Costa de Abreu Sodré."