Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, decreta:

Art. 1º O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981, passa a adotar a sigla CODASP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

José Sarney - Presidente da República.

J. Saulo Ramos.

Jáder Fontenelle Barbalho."