Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 79.724, de 24.05.1977, que cedeu à Shell Exploration Services (Brazil) B.V. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

José Sarney

Roberto Cardoso Alves"