Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) fica autorizada a promover a elevação do respectivo capital social até o limite indicado:

- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) de NCz$ 901.459.000,00 para NCz$ 979.939.372,96.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica.

José Sarney

Antônio Carlos Magalhães"