Decreto nº 9873 DE 09/01/2013
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 17 jan 2013
Fixa pontos facultativos do Município de Natal para o ano de 2013 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,
Decreta:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 11 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 12 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de cinzas; 30 de Maio, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Sábado, São Pedro; 28 de Outubro, Segunda-Feira, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Terça-Feira, Véspera de Natal; 31 de Dezembro, Ponto Facultativo após às 14h, Terça-Feira, Véspera de Ano Novo.
Art. 2º. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 09 de Janeiro de 2013.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
ANEXO ÚNICO
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CALENDÁRIO DE 2013 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS |
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Dia |
Mês |
Dia da Semana |
Acontecimento |
Feriado/Ponto Facultativo |
|
01 |
Janeiro |
Terça-Feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
06 |
Janeiro |
Domingo |
Dia de Santos Reis |
Feriado Municipal |
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11 |
Fevereiro |
Segunda-Feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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12 |
Fevereiro |
Terça-Feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
13 |
Fevereiro |
Quarta-Feira |
Quarta-Feira de cinzas |
Ponto Facultativo até as 14h |
|
29 |
Março |
Sexta-Feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional |
|
21 |
Abril |
Domingo |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
01 |
Maio |
Quarta-Feira |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
30 |
Maio |
Quinta-Feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
|
29 |
Junho |
Sábado |
São Pedro |
Ponto Facultativo |
|
07 |
Setembro |
Sábado |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
03 |
Outubro |
Quinta-Feira |
Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú |
Feriado Estadual |
|
12 |
Outubro |
Sábado |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
28 |
Outubro |
Segunda-Feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
|
02 |
Novembro |
Sábado |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 |
Novembro |
Sexta-Feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
21 |
Novembro |
Quinta-Feira |
Nossa Senhora da Apresentação |
Feriado Municipal |
|
24 |
Dezembro |
Terça-Feira |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo após as 14h |
|
25 |
Dezembro |
Quarta-Feira |
Natal |
Feriado Nacional |
|
31 |
Dezembro |
Terça-Feira |
Véspera de Ano Novo |
Ponto Facultativo após as 14h |