Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 97.921, de 6 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Rincão do Bicho, Lote 5, Quinhão 1, situado no município de Cantagalo, no Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Íris Rezende Machado"