Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º É revogado o Decreto nº 98.228, de 2 de outubro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos nº 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

J. Saulo Ramos"