Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 61.922, de 19 de dezembro de 1967, que aprovou o Regulamento para os Serviços de Sinalização Náutica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Henrique Sabóia."