Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.001150/89-78 do Ministério da Educação,

DECRETA.

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Biologia, do curso de Ciências, e da licenciatura plena em História, a serem ministrados pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Penápolis, mantida pela Fundação Educacional de Penápolis, com sede na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Carlos Sant'Ana"