Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Henrique Saboia"