Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 471, de 08.01.1992, DOU 09.01.1992.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no arigo 2º, da Lei n. 7.789, de 3 de julho de 1989, decreta:

Art. 1º O valor do salário mínimo do mês de agosto de 1989 é de NCz$ 192,88 mensais, de NCz$ 6,4293 diários, e de NCz$ 0,87673 horários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Mailson Ferreira da Nóbrega.

Dorothea Werneck."