Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Decreto n. 94.327, de 13 de maio de 1987, decreta:

Artigo 1º Fica extinta a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, criada pelo Decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Roberto Costa de Abreu Sodré.

Ivan de Souza Mendes."