Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Proc. 23001.000506/85-11 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento das habilitações em Supervisão Escolar, para exercício nas escolas de 1º e 2º graus e Orientação Educacional do curso de Pedagogia, ministrado em Muriaé, Minas Gerais, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras , mantida pela Associação Santa Marcelina.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Carlos Sant'Anna"