Decreto nº 97.708 de 04/05/1989

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 1989

Revoga os Decretos ns. 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957, que concedem à Sociedade Anônima Automatic Telephones Limited of Brazil autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Automatic Electric do Brasil S/A.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Art. 1º São revogados os Decretos nºs 20.979, de 20 de janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de setembro de 1957, que concederam à Automatic Telephones Limited Of Brazil, atualmente denominada de Automatic Eletric do Brasil S.A., autorização para funcionar no Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Roberto Cardoso Alves"