Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Banco Meridional do Brasil S.A. autorizado a aumentar, com recursos próprios, o capital social de sua subsidiária integral Meridional Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, em mais NCz$2.340.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil cruzados novos).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Mailson Ferreira da Nóbrega"